"PIM NA DIVERSIDADE" CAPACITA GRUPO DE TRABALHO

No dia 16 de maio, o Grupo Técnico Estadual (GTE) do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) realizou a primeira capacitação para o projeto PIM na Diversidade: Comunidades Quilombolas, no auditório da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social do RS, tendo a oportunidade de trocar experiências com o Grupo Técnico Municipal (GTM) do PIM do município de Santana da Boa Vista, primeiro a atender uma comunidade quilombola pelo programa.


Leila Almeida, coordenadora do Progrma PIM
Maria da Graça Paiva, coordenadora do projeto PIM na Diversidade
Kátia Santos e Débora Gonzalez, do GTM de Santana da Boa Vista

No dia 18 de maio, Porto Alegre será o primeiro município a ter a iniciativa de capacitar visitadores para o projeto PIM na Diversidade: Comunidades Quilombolas, com o tema "A cor do PIM".

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EDUCAÇÃO - Os 65 estagiários de Psicologia, Psicopedagogia e Pedagogia do programa Porto Infância Alegre (PIM/PIÁ), que atende também populações quilombolas da Capital, participarão, hoje, 18, de capacitação étnica. O objetivo da ação promovida pela Assessoria de Relações Étnicas da Secretaria Municipal de Educação (Smed) é garantir subsídios culturais aos estagiários relacionados à cultura negra. O encontro acontecerá no Santander Cultural (Rua Sete de Setembro, 1028, Centro). "Com a formação, queremos contribuir para qualificar, ainda mais, as abordagens, a partir de informações sobre os quilombos urbanos, a realidade do afro-descendente e sua história”, destaca a assessora de Relações Étnicas na Smed, Adriana Santos.

FONTE: www.portoalegre.rs.gov.br

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GRUPO DE ESTUDOS PREPARA IMPLANTAÇÃO DO PIM EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS

da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria da Saúde/RS
OUT, 2006



Maria da Graça, do PIM e
Janja, do Quilombo dos Alpes/POA

A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), através do programa Primeira Infância Melhor (PIM), está coordenando, desde o início de agosto, um grupo de estudos que tem como objetivo conhecer as características culturais e as experiências familiares das comunidades remanescentes de quilombos, para melhor atendê-las de acordo com a metodologia do programa. A intenção é em breve constituir o PIMQUI - Primeira Infância Melhor para as Comunidades Remanescentes de Quilombos. Estudos indicam a existência de 2.800 comunidades quilombolas no Brasil, 127 delas já reconhecidas no Rio Grande do Sul. De acordo com a coordenadora do grupo e membro da coordenação do Grupo Técnico Estadual do PIM, Maria da Graça Paiva, "estas comunidades requerem um olhar diferenciado sobre a infância, por questões sócio-históricas e culturais e por viverem em coletividade".

O pedido de extensão do PIM para a região dos quilombos, na localidade de Rincão dos Mouras, foi feito pela Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista. A comunidade está situada em uma das áreas mais pobres do meio rural, onde se concentra o maior número de quilombos da cidade. O grupo de estudos, que tem se reunido semanalmente, conta com a participação de membros da coordenação e técnicos do PIM; do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra no RS; e das secretarias estaduais da Saúde, da Assistência Social e da Educação. Também participam pesquisadores, colaboradores e representantes da sociedade civil interessados no tema.

Entre os objetivos dos encontros está o conhecimento profundo de algumas comunidades, visando coletar subsídios de suas experiências e cultura para a implantação do PIMQUI. O grupo também pretende adaptar os conteúdos culturais e atividades educativas apuradas à proposta metodológica do Primeira Infância Melhor. O PIM tem como proposta principal orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que possam estimular o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças de zero a 5 anos e 11 meses de idade. Atualmente, o programa atende 39.725 famílias em 222 cidades gaúchas. Deste total, 26 municípios possuem comunidades remanescentes de quilombos.

O grupo já realizou o levantamento sobre a localização das comunidades quilombolas em todo o Estado e também o mapeamento das áreas atendidas pelo PIM onde se encontram estas comunidades, inclusive verificando as Coordenadorias Regionais de Saúde e de Educação com maior incidência destas populações. As comunidades remanescentes de quilombos na região de Porto Alegre - Família Silva e Morro dos Alpes - também receberam a visita de integrantes do grupo.


Rita, do Quilombo dos Silva/POA

www.saude.rs.gov.br

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PIM
Primeira Infância Melhor



O Programa Primeira Infância Melhor (PIM), implantado em 7 de abril de 2003, pelo seu caráter intersetorial, constitui uma política pioneira no Rio Grande do Sul.

Seu foco é o estímulo ao desenvolvimento integral da criança na fase dos zero aos seis anos de idade. Nos últimos anos, estudos científicos apontaram esta etapa como fundamental para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano.

www.pim.saude.rs.gov.br

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ESTADO DIVERSIFICA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
do site www.pim.saude.rs.gov.br
Fev, 2007



Para ampliar os resultados do Primeira Infância Melhor (PIM), programa voltado para o atendimento às famílias, gestantes e crianças de zero a seis anos, o governo do Estado, via Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), está investindo em uma nova proposta de planejamento. A estratégia é oferecer atividades pedagógicas variadas conforme as características de cada comunidade atendida. Isso vem ocorrendo através de um segmento do PIM, o Programa Primeira Infância Melhor na Diversidade. Lançada em dezembro do ano passado, essa iniciativa visa atender algumas necessidades específicas de cada um dos municípios em que o programa já está implantado. Para isso, a SES formou em agosto de 2006 um grupo de estudos encarregado de conhecer e avaliar as características culturais e as experiências familiares dessas comunidades e, dessa forma, melhor atendê-las de acordo com a metodologia do programa. Os estudos iniciais foram direcionados para comunidades indígenas e quilombolas, com base na Reserva do Guarita, em Redentora, e no Quilombo dos Dutras, em Santana da Boa Vista.

A coordenadora do grupo e integrante da coordenação do Grupo Técnico Estadual do PIM, Maria da Graça Paiva, justifica a escolha dessas etnias. "Estas comunidades requerem um olhar diferenciado sobre a infância, por questões sócio-históricas e culturais e por viverem em coletividade". Segundo Maria da Graça, estas experiências serão o marco de partida para constituir o programa PIMQUI (Primeira Infância Melhor nas Comunidades Remanescentes de Quilombos) e aprimorar o programa Primeira Infância Melhor nas Comunidades Indígenas (PIMI).

Conforme Leila Almeida, coordenadora geral do PIM, "a escolha do termo diversidade, neste primeiro momento, contempla a questão da valorização cultural, ou seja, do respeito e promoção das diferentes culturas, visto que a sociedade riograndense é uma sociedade pluriétnica e multicultural".

O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, projeta uma qualificação do atendimento à primeira infância a partir das novas estratégias, na medida que "este projeto prima por ações de promoção e desenvolvimento das famílias, respeitando as particularidades de cada comunidade". Terra destacou também que essas medidas são parte das estratégias de prevenção e de redução da violência doméstica e da ruptura de ciclos de pobreza e exclusão social. "Mais uma meta da SES para elevar a qualidade de vida das gerações futuras", completa Terra.

De acordo com a coordenação do PIM, o programa está atendendo atualmente 40.250 famílias, 4.830 gestantes e beneficiando 60.375 crianças em todo o Estado. No total, 226 municípios estão habilitados a desenvolver o programa e, para isso, recebem assessoria, acompanhamento e avaliação do Grupo Técnico Estadual (GTE) e de uma equipe multidisciplinar de técnicos que atuam junto à sede do programa. Até agora, a SES já capacitou 315 municípios, explicando os conceitos, objetivos, estrutura e importância do Primeira Infância Melhor. Nas comunidades, o trabalho está sendo realizado por 1.610 visitadores.

PESQUISA PRETENDE AVALIAR CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DE CRIANÇAS QUILOMBOLAS

por Raquel Mariano da Agência Brasil

Brasília - Cerca de quatro mil crianças com até cinco de idade que vivem em áreas remanescentes de quilombos vão passar, ainda este ano, por avaliações nutricionais. As ações nesse sentido começam no próximo sábado (26), quando elas serão medidas e pesadas - informações importantes para o sistema de avaliação.

O resultado da pesquisa, que será feita em 60 comunidades quilombolas, será usado para que os governos dos 22 estados onde há comunidades quilombolas possam aprimorar e melhorar a atuação nessas regiões.

O levantamento pretende investigar, ainda, quantas pessoas estão incluídas nos programas do governo, como o Bolsa Família, e quais as doenças que mais atingem as crianças.

Segundo a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, a análise também será importante por ser realizada em áreas rurais muitas vezes de difícil acesso.

Em entrevista à TV Nacional, ela disse que “vamos conseguir avaliar qual o tipo de intervenção que se deve fazer, onde devemos deve melhorar, por exemplo, em relação ao acesso a alimentos”. Lopes acrescenta que o resultado deve sair até o final de 2006.

No ano passado, foi feita uma avaliação nutricional com 17 mil crianças da região semi-árida e de assentamentos de reforma agrária, no Nordeste e no norte de Minas Gerais. O levantamento mostrou que houve redução no nível de desnutrição infantil nestas regiões, cujo índice passou de 17,9%, em 1996, para 6,6%, em 2005.

Os Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) são os órgãos responsáveis pela avaliação, que recebeu o nome de Chamada Nutricional.

Essa é a primeira vez que o Brasil realiza uma pesquisa das condições nutricionais da população quilombola.

www.agenciabrasil.gov.br

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS

por Flávia Oliveira sob a coordenação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância* (www.andi.org.br)

Já é conhecida a dívida social que o Brasil tem com os seus pequeninos. Uma breve olhada nos indicadores socioeconômicos nacionais é suficiente para confirmar que são as crianças a faixa da população mais exposta à pobreza e à miséria. Quase quatro em cada dez brasileirinhos vivem abaixo da linha da indigência, segundo cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPS-FGV). Na região do semi-árido – que engloba 1.500 municípios em nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo – o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que 10,9 milhões de meninos e meninas sofrem com altas taxas de analfabetismo, mortalidade e trabalho infantil.

As informações retratam as mazelas que afetam crianças e adolescentes brasileiros, mas, entre eles, um grupo quase invisível enfrenta, em pleno 2005, carências seculares. São os moradores mirins das cerca de duas mil comunidades remanescentes de quilombos (nascidas da resistência dos negros à escravidão) já identificadas Brasil afora segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),

ligada à Presidência da República. Em 2002 eram 743, de acordo com o órgão. Já associações que representam os quilombolas fazem outro cálculo: dizem que hoje existem mais de quatro mil comunidades – cada uma delas abrigando de 30 a 400 famílias.

"Os pequenos quilombolas habitam áreas sem serviços públicos básicos, como água encanada, rede de esgoto, telefonia e até energia elétrica"

Os pequenos quilombolas, que nem o governo nem a sociedade civil conseguem quantificar o número exato, habitam áreas sem serviços públicos básicos, como água encanada, rede de esgoto, telefonia e até energia elétrica. As famílias costumam viver da agricultura de subsistência, atividade que atravessa gerações. As comunidades não costumam ter postos de saúde e as escolas têm apenas o primeiro ciclo do Ensino Fundamental – ou seja, da primeira à quarta série.

“A qualidade de vida das crianças quilombolas é extremamente baixa. Elas vivem em áreas rurais de difícil acesso. A maioria das comunidades não tem escola, por isso o analfabetismo é muito alto”, descreve a socióloga Delma Josefa da Silva, do Centro de Cultura Luiz Freire, no Recife (PE), que trabalha também com comunidades quilombolas da Paraíba, Ceará e Piauí.

Retratos da Realidade

Nascido e criado em Castainho, comunidade distante dez quilômetros do centro de Garanhuns (PE), cidade natal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Lopes da Silva diz que saúde e educação são as principais lacunas no dia-a-dia das crianças e jovens quilombolas. Em Castainho, 151 famílias sobrevivem do plantio da mandioca e da agricultura de subsistência. Ao todo, são 730 habitantes, dos quais 200 crianças e aproximadamente 60 jovens. A única escola só ensina até a quarta série e as classes são multisseriadas (reúnem no mesmo espaço crianças em diferentes estágios de aprendizado).

“Para continuar os estudos, as crianças enfrentam muitas dificuldades, porque têm de ir para a cidade. Os jovens não têm acesso a cursos de capacitação”, conta Silva, representante da Associação Comunitária de Castainho e Adjacências.

No Maranhão, que concentra o maior número de comunidades quilombolas do país (há pelo menos 600 em 42 municípios), a situação não é diferente, informa Ivan Fonseca, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Maranhão (Aconeruq). A entidade tem 243 comunidades filiadas, quase todas com postos de saúde capazes unicamente de fazer pequenos atendimentos e curativos e escolas de primeira à quarta séries.

“Saúde não tem em lugar nenhum. Saúde para nós é mato caseiro. Quando tem escola até a oitava série, é exceção. Normalmente, as crianças têm ir para a cidade estudar e andam de cinco a 40 quilômetros . Os jovens ou trabalham na agricultura de subsistência com os pais ou migram para a cidade em busca de empregos melhores”, diz Fonseca.


Alternativas

No cenário de dificuldades enfrentadas pelos quilombolas, chama a atenção o exemplo bem sucedido de Conceição das Crioulas, comunidade quilombola de Salgueiro (PE), município a 540 quilômetros do Recife. Lá, onde vivem 300 famílias – ao todo, são 3.750 moradores – as crianças a partir de 4 anos freqüentam a escola. São duas, de ensinos Fundamental e Médio. Há posto de saúde, luz elétrica e, em breve, água encanada. Mas a comunidade reivindica saneamento básico e programas de geração de trabalho e renda para os jovens.

“Conceição é a única comunidade do Brasil com Ensino Médio. As escolas recebem alunos de outras áreas de Salgueiro”, informa Givânia Maria da Silva, que nasceu e se criou na comunidade, onde ainda hoje vivem seus pais e sete irmãos, se formou em Letras e hoje é vereadora na cidade.

“Para continuar os estudos, as crianças enfrentam muitas dificuldades, porque têm de ir para a cidade. Os jovens não têm acesso a cursos de capacitação”

Políticas Públicas

A ministra Matilde Ribeiro, titular da Seppir, confirma que as condições de vida dos quilombolas, em particular as crianças, são precárias. Quando completam a quarta série, em escolas comunitárias que nem sempre levam em conta a história e as tradições dos remanescentes de quilombos, os meninos e meninas interessados em continuar os estudos têm de vencer, a pé, grandes distâncias para chegar às
escolas municipais que oferecem o ciclo de quinta à oitava série e o Ensino Médio.

“Este semestre, visitei comunidades quilombolas em oito estados. A questão do acesso é seriíssima, as escolas são precárias, não há luz nem água tratada, os adultos não têm emprego fixo. Como não há equipamentos de saúde, os doentes são transportados em redes até os hospitais nas cidades. Tudo isso, obviamente, afeta a qualidade de vida das crianças”, diz a ministra.

A Seppir, que promove em todo o País ações sociais voltadas às questões étnicas e raciais, acaba de firmar um acordo de cooperação com o Unicef para – em parceria com os estados e o setor privado – elaborar um plano de inclusão social no semi-árido das crianças quilombolas. Isso porque a maioria (entre 60% e 70%) dos remanescentes de quilombos se concentra nos estados do Nordeste e do Norte. Além disso, com a Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a secretaria vai elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida das crianças e adolescentes.

O projeto está em fase final de estruturação e deve ser concluído em um ano, segundo Matilde Ribeiro. “Estes são os destaques, mas há outros vértices, como o Encontro Nacional Quilombinho, em março de 2006, que vai reunir crianças quilombolas de todo o país. E como parte do Programa Primeiro Emprego, estão sendo organizados consórcios de juventude quilombola”.

Comunidades quilombolas

Os quilombos são grupos sociais integrados por descendentes de escravos negros fugitivos que formaram territórios independentes. Nessas comunidades, a liberdade e o trabalho comum passaram a ser símbolos de autonomia e diferenciação do regime escravista. O primeiro núcleo de resistência data de 1604. Segundo o Decreto Federal 4887, de 20 de novembro de 2003, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

De acordo com a Constituição, cabe ao Governo Federal garantir o direito das comunidades quilombola à manutenção de sua própria cultura, a terra e a condições dignas de vida. Em 21 de março de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cujo objetivo é articular políticas públicas afirmativas para os negros. Nessa perspectiva, a Seppir coordena, por meio do Programa Brasil Quilombola, as políticas voltadas para essas comunidades.

Conforme dados da Seppir, estão catalogadas cerca de 2.000 comunidades remanescentes de quilombos, presentes em 25 estados brasileiros e nas cinco regiões. A maior concentração das comunidades, entretanto, ocorrem no Maranhão, no Pará, na Bahia e em Minas Gerais.

* Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI
Autora do texto: Flávia Oliveira, repórter especial do jornal O Globo, Jornalista Amiga da Criança diplomada em 2005.

www.risolidaria.org.br

EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PERNAMBUCO

da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

A situação da educação nas comunidades quilombolas de Pernambuco se insere na problemática educacional do país com um agravante: se o Ministério da Educação afirma que o acesso à educação de crianças de 7 a 14 anos na sociedade brasileira se aproxima dos 97%, não se tem um dado preciso sobre o acesso das crianças quilombolas. Ainda é comum observar crianças e adolescentes fora da escola e pessoas adultas analfabetas. As escolas funcionam em precárias condições e não têm uma proposta que leve em consideração o pertencimento étnico e a cultura a partir do território.
por Delma Josefa da Silva*

Negros e brancos e os indicadores de desenvolvimento

O estado de Pernambuco tem uma população1 de 7.918.344 pessoas, sendo 6.058.249 residentes em área urbana e 1.800.095 em área rural. Estima-se que 67% da população geral seja de origem afro-descendente 2. Em que pese os afro-descendentes serem maioria populacional no estado, o indicador de desenvolvimento humano (IDH 3) realizado pelo Programa das Nações Unidas - PNUD -, divulgado em outubro de 2003, informa que continua a existir um fosso entre brancos e negros no estado, conforme se apresenta o quadro abaixo.

Diferenças entre negros e brancos em Pernambuco
Indicador Negros Brancos
IDH 0,671 0,749
Expectativa de vida 66,7 66,5
Renda per capta 127,20 264,63
Média de anos de estudo 4,34 6,05
Analfabetismo na faixa 7-14 anos 24,72 17,75
Analfabetismo na faixa dos 25 anos ou mais 32,63 22,34
Fonte:PNUD 2003 4

Pelo exposto anteriormente, evidencia-se que a herança econômica e social do escravismo continua a marcar a vida dos negros, mesmo tendo transcorrido mais de 115 anos de abolição. Neste quadro não se apresenta a desigualdade sofrida pelas mulheres negras, nem pelos quilombolas. Porém, é sabido que na sociedade brasileira eles sofrem múltiplas discriminações e para combatê-las organizam-se local e nacionalmente, mas a organização e a resistência ainda não conseguiram que a maior parte dos direitos seja assegurada, como o direito à educação e à terra como condição para a continuação da existência das futuras gerações.


Na cultura brasileira, a resistência à subordinação relaciona-se à busca de liberdade de expressão, do direito à vida, à saúde, à educação, enfim, à justiça política e social. A resistência dos afro-descendentes ao regime escravo possibilitou a construção dos Quilombos e, entre eles, Palmares, que resistiu por mais de um século e construiu uma referência de organização política e convivência social.

Os quilombolas de Pernambuco e a educação

Existem quantificadas hoje, no estado de Pernambuco, mais de 40 comunidades quilombolas. No II Encontro das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, realizado em Salgueiro, em maio de 2003, verificou-se que uma das dificuldades que se apresenta é um diagnóstico sobre a situação sócio-econômica-político-cultural em que vivem essas comunidades e suas principais necessidades no campo das políticas públicas.

A situação da educação nas comunidades quilombolas de Pernambuco se insere na problemática educacional do país, com um agravante: se o Ministério da Educação afirma que o acesso à educação de crianças de 7 a 14 anos na sociedade brasileira se aproxima dos 97% 5, sobre o acesso das crianças quilombolas não se tem um dado preciso, já que nas comunidades o acesso ainda não está ampliado. Ainda é comum observar crianças e adolescentes fora da escola e pessoas adultas analfabetas. Neste sentido, o direito à educação, no que tange aos quilombolas, ainda é uma aspiração. As escolas (quando existem) funcionam em precárias condições e não têm uma proposta que leve em consideração o pertencimento étnico e a cultura a partir do território.


Numa perspectiva de reverter esse quadro, seria fundamental: assegurar o acesso e permanência do aluno quilombola na escola; valorizar e fazer emergir a cultura das comunidades de forma que se construa na sociedade uma mudança de postura para a construção de eqüidade para os quilombolas; formular e implementar políticas públicas educacionais a partir dos interesses e das necessidades dos quilombolas, numa perspectiva de, pelo menos, se aproximar do que define o Art. 26 6 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/96. É essencial reconhecer que a valorização étnica no âmbito educacional proporciona o fortalecimento das comunidades enquanto sujeitos de seu desenvolvimento. De fato, isso contemplaria a diversidade cultural existente no país.


Neste debate é imprescindível considerar que não se desenvolve educação multicultural dissociada das lutas implementadas pelos próprios sujeitos envolvidos e de seu fundamental papel na definição dos rumos que se propõem tomar no que se refere à educação e cultura dos quilombolas no Brasil. Isto significa "tomar conhecimento, observar, analisar um jeito peculiar de ver a vida, o mundo, o trabalho, de conviver e lutar pela dignidade própria, bem como pela de todos os descendentes de africanos, mais ainda, de todos que a sociedade marginaliza. Significa também conhecer e compreender os trabalhos e a criatividade dos africanos e de seus descendentes no Brasil, e de situar tais produções na construção da nação brasileira", como bem ressalta Petronilha Silva.

A proposta educacional em Conceição das Crioulas

Se queres saber quem sou
Se queres que te ensine o que sei
Deixa um pouco de ser o que tu és
E esquece o que sabes 7
Tierno Bokar

A educação nas comunidades quilombolas de Pernambuco passa por um quadro geral adverso, mas existe uma experiência em desenvolvimento em Conceição das Crioulas indicando que mudanças são possíveis. Para que esse processo se desenvolva é fundamental que a comunidade se coloque como condutora do seu desenvolvimento e acione os diversos meios competentes para que sejam assegurados os seus direitos.

A experiência que vem sendo desenvolvida em Conceição das Crioulas - comunidade com quase 4 mil habitantes - iniciou-se em 1996 com uma pesquisa8 em oito municípios do estado, incluindo Salgueiro, cidade onde está localizada a comunidade. O processo para definir uma educação que leve em consideração a realidade quilombola, a partir do pertencimento étnico, vem sendo construído há mais de uma década pelas próprias professoras de Conceição.

Em 2003, a Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC), no seu planejamento institucional, criou cinco comissões temáticas9 para dinamizar o seu funcionamento. Uma das comissões criadas foi a de educação, que, ao longo do ano, realizou encontros mensais para discutir fundamentos teórico-metodológicos que possibilitassem a elaboração de uma proposta curricular diferenciada. A Lei 10.639/03, sancionada pelo presidente da República em 9 de janeiro de 2003 e que altera a 9.394/96, instituiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade a temática História e Cultura Afro-Brasileira.

A discussão sobre a lei é um suporte que auxilia a fundamentação legal para a construção da proposta específica de educação para as comunidades quilombolas.

O investimento da Comunidade de Conceição para avançar no campo educacional tem sido uma prioridade e isso faz com que no âmbito da Comissão Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) Conceição seja uma referência em todos os níveis educacionais. A comunidade possui uma infra-estrutura organizada, com várias escolas atendendo aos quilombolas, as diretoras são da própria comunidade, e a maioria dos professores também. Em 2003, foram 22 professores (as) ingressando no ensino superior, e alguns já se preparando para fazer cursos de especialização.

Em agosto de 2003, durante a tradicional festa da comunidade, foi realizado, pela primeira vez na história de mais de duzentos anos de Conceição, um evento cultural articulado pelo Centro de Cultura Luiz Freire em parceria com o Grupo Identidades da Cooperativa Gesto, da cidade do Porto, em Portugal. Este mobilizou artistas10 para intercambiar experiências em artes plásticas e teatro, e com o Balé Afro Majê Mole de Olinda que ministrou oficinas de dança e a primeira oficina sobre História Africana 11. Nestas oficinas foi ressaltada a importância da inclusão do ensino da história africana no pensamento escolar brasileiro, "pois as formulações atuais são profundamente danosas para a identidade do Brasil e dos afro-descendentes, como também para a compreensão da democracia e cidadania".

Cultura e educação, como bem diz Forquin 12, são indissociáveis e o resultado das oficinas culturais provocou um enorme impacto, dentro e fora da comunidade.

Superar a reprodução do eurocentrismo é condição fundamental para construir em nossa sociedade o respeito à diversidade. Para pensar e fazer a educação em comunidades quilombolas um requisito é fundamental: saber ouvir e ter sensibilidade para o que emerge enquanto necessidades educacionais de crianças, jovens, anciãos, lideranças, mulheres e homens encarnados nas mais diversas culturas "porque aqueles que são sábios reconhecem que diferentes nações têm concepções diferentes das coisas" 13. Um dos desafios que está colocado para nós enquanto sociedade é enxergar o mundo com múltiplos olhares - do que é par e do que é diferente -, e juntos enxergar uma nova possibilidade de existência onde o respeito ao outro seja a base da convivência.


Referências Bibliográficas

BRANDÃO. Carlos Rodrigues. O que é Educação. Ed. Brasiliense. São Paulo. 2001.

CCLF. Educação Trabalho e Pobreza. Centro de Cultura Luiz Freire. Nov. 1996. Olinda.

CUNHA. Henrique Jr. África-Brasil no Pensamento Escolar. Kàwé Pesquisa. Ano I-
nº 1 - jan/dez. 2002.

FORQUIN, Jean Claude. Escola e Cultura.Porto Alegre. Artes Médicas, 1993.

Jornal do Commércio. Caderno Cidades. 26.09.2003. Recife.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Brasília. Dezembro de 1996.

MACHADO. Vanda. Ilê Axé. Vivências e Invenção Pedagógica: as crianças do Opô Afonjá. Salvador. 1999.

SILVA. Delma Josefa. Afrodescendência e Educação: a concepção identitária do Alunado. Dissertação Mestrado. Centro de Educação. UFPE. Recife, Maio-2000.

SILVA. Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprendizagem e Ensino das Africanidades Brasileiras. Rio Grande do Sul. 1995.

NOTAS

1. Censo IBGE 2000

2. Conceito que inclui negros, pretos, pardos

3. O indicador inclui: escolarização, expectativa de vida e rendimento e quanto mais próximo de 1,0 maior índice de desenvolvimento humano.

4. Dados publicados no Jornal do Commércio. Caderno Cidades. Pág. 4 . Recife, 4/10/2003

5. MEC. 2000

6. Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

7. In Ilê Axé. Vanda Machado

8. Pesquisa Educação Trabalho e Pobreza em Pernambuco. Centro de Cultura Luiz Freire.Olinda. 1996.

9. As outras quatro comissões são: Patrimônio, Saúde e Meio Ambiente, Geração de renda e comunicação.

10. Mônica Farias e Iva Mariana (estudantes de artes plásticas da Universidade de Belas Artes do Porto)) e Rogério Manjate (escritor e ator moçambicano, ganhador do 11ª Edição do Concurso Guimarães Rosa, Prêmio União Latina da Rádio Francesa Internacional em dezembro de 2002).

11. Oficina ministrada por Henrique Cunha Jr. Professor Titular da UFCE.

12. Jean Claude Forquin. Escola e Cultura.

13. Carlos Rodrigues Brandão In: O que é educação.


* Delma Josefa da silva é socióloga e mestre em Educação. Participa do Programa Desenvolvimento Local do Centro de Cultura Luiz Freire

do site www.social.org.br